Lei do Motorista: entenda o que mudou

Descanso e jornada de trabalho. Entenda mais sobre a lei do motorista e as principais mudanças que impactam empresas e motoristas.
Lei do Motorista: entenda o que mudou

Recentemente, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubaram alguns dispositivos da Lei do Caminhoneiro, conhecida também como Lei do Motorista. Focadas em prevenir a exaustão, as mudanças acabaram gerando discussões sobre infraestrutura e preço do frete.

O que diz a lei

A Lei do Caminhoneiro (Lei n. 13.103), foi sancionada em 2 de março de 2015, e define a jornada de trabalho do motorista, intervalos para refeição, período de descanso e tempo de espera. Entre alguns dos principais pontos, a lei determina que:

  • A jornada de trabalho do motorista pode chegar a 12 horas e a definição de seu início e fim, bem como intervalos, fica a critério do condutor; 
  • O caminhoneiro não deve dirigir por mais de 5 horas e meia seguidas sem descanso; 
  • Deve haver intervalo de 30 minutos a cada 6 horas de viagem; 
  • O intervalo de almoço deve ser de no mínimo 1 hora. 

Principais mudanças

Por oito votos a três, o julgamento que aconteceu em 30 de julho, resultou em 11 mudanças. A seguir, destacamos as principais:

  • Descanso: o período de descanso não pode mais ser fracionado. Além disso, não pode ser realizado em consonância com a parada obrigatória na condução do veículo. O intervalo deverá ser de 11 horas seguidas dentro das 24 horas de trabalho. Também passou a ser proibido acumular descansos semanais em viagens de longa distância.
  • Tempo de espera e jornada de trabalho: o tempo de espera para carregar e descarregar o caminhão e o período para fiscalizar a mercadoria em barreiras passam a ser contados na jornada de trabalho e nas horas extras. 
  • Transporte de passageiros: no caso de transporte de passageiros com dois motoristas, passou a ser proibido o descanso de um dos profissionais com o veículo em movimento. Após 72 horas o repouso deve ser em alojamento externo ou com o veículo parado.

Repercussão

Mesmo buscando garantir melhores condições de trabalho para os motoristas, as alterações geraram grande repercussão.

Se de um lado o relator Alexandre de Morais considerou o sono sendo uma necessidade básica e que portanto, não pode ser fracionada nem acumulada, Irani Gomes, presidente do Sindtanque-MG (Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais), afirma que não há a estrutura necessária para cumprir os pontos da Lei do Motorista.

Enquanto as novas medidas buscam evitar a exaustão e prevenir acidentes, de acordo com o Sindtanque-MG, faltam lugares de descanso, o que resulta em postos lotados, sem contar que muitos motoristas se veem obrigados a parar na beira da estrada.

Outro ponto delicado recai sobre as novas diretrizes para carga e descarga, que podem chegar a 14 horas em alguns portos, o que tende a elevar consideravelmente o valor do frete – cerca de 40% de acordo com o Sindtanque-MG.

Conheça a Imersão Executiva da ImLog e não perca a oportunidade de ampliar seus conhecimentos e sanar dúvidas diretamente com experts do setor!

  • Amanda Moura

    Amanda Moura é formada em Ciências Sociais e do Consumo pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e se dedica a estudar comportamento, consumo e tendências.

Newsletter ImLog

Cadastre-se e conheça a logística sob um novo olhar

Mais lidos

Assine a Newsletter da Imlog

Esteja sempre antenado sobre as últimas notícias do universo logístico!