Amazon se junta a outros gigantes do marketplace e adere ao programa “Remessa Conforme”

O programa Remessa Conforme promete agilizar o processo de importação.
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Com o objetivo de tornar o processo de importação mais moderno e eficiente, o  programa Remessa Conforme entrou em vigor há cerca de um mês. A adesão ao programa é voluntária.

A iniciativa é uma tentativa do governo brasileiro de simplificar e agilizar o processo de importação de mercadorias e produtos para o país.

Depois da Shein, foi a vez da Amazon de aderir ao programa que tende a fortalecer o comércio eletrônico no Brasil. De acordo com Jackson Campos, especialista em comércio exterior e diretor da AGL Cargo, o programa amplia a acessibilidade dos consumidores brasileiros aos produtos internacionais.

“A iniciativa é bem recebida, pois anteriormente as compras estavam sendo realizadas sem um controle adequado, uma vez que a lei não previa isenção para compras feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros. A isenção era originalmente destinada apenas a compras feitas por pessoas físicas”, comentou Campos.

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Remessa Conforme: o que é, como funciona e principais mudanças

Instituído pelo Ministério da Fazenda em 1º de agosto de 2023, o Remessa Conforme é uma certificação voluntária destinada a empresas de comércio eletrônico nacionais ou estrangeiras. A iniciativa surgiu após a Receita Federal ter dificuldades de fiscalizar as compras feitas pela internet, principalmente, compras internacionais.

O Remessa Conforme isenta compras de até US$ 50 feitas em sites de empresas estrangeiras de tributos federais.

A contrapartida para a isenção do é o recolhimento de impostos estaduais – ICMS com alíquota de 17% definida pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda. A alíquota de 60% do imposto de importação segue em vigor para compras acima de US$ 50.

Como contrapartida, as companhias deverão aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolher tributos estaduais.

Para conseguir a certificação, é necessário cumprir uma série de requisitos, visando assegurar uma tributação precisa e que garanta a transparência nas operações internacionais.

Como empresas podem solicitar a certificação no programa

Empresas interessadas em participar do programa devem iniciar o processo através do portal e-CAC. No entanto, para conseguirem o certificado, devem cumprir alguns requisitos:

  • Transparência ao evidenciar que o produto é internacional e portanto, sujeito a tributação;
  • A empresa deve fornecer informações claras e precisas sobre todos os encargos associados – como valor do produto em si, custos com frete internacional e caso necessário, custos com seguro;
  • Exibição clara dos montantes referentes a taxas, como o imposto de importação e o ICMS (17%), e valor total da compra com os tributos.
  • Produto acompanhado com etiqueta visível, com nome comercial da empresa

O programa ainda não emitiu os certificados para todas as companhias que manifestaram interesse na adesão. Porém, o processo está em andamento, com gigantes do e-commerce e do marketplace aderindo.

Quais empresas já aderiram ao programa Remessa Conforme

A importadora Sinerlog foi a primeira no setor de e-commerce a receber o certificado da Receita Federal. Atualmente, a lista completa de empresas que aderiram ao programa está disponível do site da Receita Federal, mas inclui:

  • Shein
  • AliExpress
  • Mercado Livre
  • Shopee
  • Ebazar.com.br (para compras via Mercado Livre)
  • SHPS Tecnologia e Serviços (para compras via Shopee)
  • E mais recentemente, Amazon

Principais benefícios

De acordo com a Receita Federal, os benefícios do Programa Remessa Conforme abrangem “a aplicação de alíquota zero para o Imposto de Importação quando os bens tiverem valor até 50 dólares. Também há priorização dessas remessas no despacho aduaneiro.”

Uma vez que as  informações são enviadas antecipadamente à Receita Federal, o programa também tende a agilizar o processo de liberação alfandegária; reduzindo assim, o tempo que os produtos ficam retidos na alfândega.

Segundo o órgão do governo, cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho deste ano já estão abrangidos pelo programa “Remessa Conforme”, tornando o processo muito mais eficiente.

Para especialistas, um dos principais aspectos da iniciativa é a gestão de risco incorporada, que permite a liberação de encomendas de baixo risco sem a necessidade de triagem detalhada, o que agiliza a importação e desburocratiza as operações comerciais. 

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  • Amanda Moura

    Amanda Moura é formada em Ciências Sociais e do Consumo pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e se dedica a estudar comportamento, consumo e tendências.

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