Com o objetivo de tornar o processo de importação mais moderno e eficiente, o programa Remessa Conforme entrou em vigor há cerca de um mês. A adesão ao programa é voluntária.
A iniciativa é uma tentativa do governo brasileiro de simplificar e agilizar o processo de importação de mercadorias e produtos para o país.
Depois da Shein, foi a vez da Amazon de aderir ao programa que tende a fortalecer o comércio eletrônico no Brasil. De acordo com Jackson Campos, especialista em comércio exterior e diretor da AGL Cargo, o programa amplia a acessibilidade dos consumidores brasileiros aos produtos internacionais.
“A iniciativa é bem recebida, pois anteriormente as compras estavam sendo realizadas sem um controle adequado, uma vez que a lei não previa isenção para compras feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros. A isenção era originalmente destinada apenas a compras feitas por pessoas físicas”, comentou Campos.
👉 Conheça a Imersão Executiva da ImLog e junte-se à maior comunidade de executivos de logística do país 👈
Remessa Conforme: o que é, como funciona e principais mudanças
Instituído pelo Ministério da Fazenda em 1º de agosto de 2023, o Remessa Conforme é uma certificação voluntária destinada a empresas de comércio eletrônico nacionais ou estrangeiras. A iniciativa surgiu após a Receita Federal ter dificuldades de fiscalizar as compras feitas pela internet, principalmente, compras internacionais.
O Remessa Conforme isenta compras de até US$ 50 feitas em sites de empresas estrangeiras de tributos federais.
A contrapartida para a isenção do é o recolhimento de impostos estaduais – ICMS com alíquota de 17% definida pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda. A alíquota de 60% do imposto de importação segue em vigor para compras acima de US$ 50.
Como contrapartida, as companhias deverão aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolher tributos estaduais.
Para conseguir a certificação, é necessário cumprir uma série de requisitos, visando assegurar uma tributação precisa e que garanta a transparência nas operações internacionais.
Como empresas podem solicitar a certificação no programa
Empresas interessadas em participar do programa devem iniciar o processo através do portal e-CAC. No entanto, para conseguirem o certificado, devem cumprir alguns requisitos:
- Transparência ao evidenciar que o produto é internacional e portanto, sujeito a tributação;
- A empresa deve fornecer informações claras e precisas sobre todos os encargos associados – como valor do produto em si, custos com frete internacional e caso necessário, custos com seguro;
- Exibição clara dos montantes referentes a taxas, como o imposto de importação e o ICMS (17%), e valor total da compra com os tributos.
- Produto acompanhado com etiqueta visível, com nome comercial da empresa
O programa ainda não emitiu os certificados para todas as companhias que manifestaram interesse na adesão. Porém, o processo está em andamento, com gigantes do e-commerce e do marketplace aderindo.
Quais empresas já aderiram ao programa Remessa Conforme
A importadora Sinerlog foi a primeira no setor de e-commerce a receber o certificado da Receita Federal. Atualmente, a lista completa de empresas que aderiram ao programa está disponível do site da Receita Federal, mas inclui:
- Shein
- AliExpress
- Mercado Livre
- Shopee
- Ebazar.com.br (para compras via Mercado Livre)
- SHPS Tecnologia e Serviços (para compras via Shopee)
- E mais recentemente, Amazon
Principais benefícios
De acordo com a Receita Federal, os benefícios do Programa Remessa Conforme abrangem “a aplicação de alíquota zero para o Imposto de Importação quando os bens tiverem valor até 50 dólares. Também há priorização dessas remessas no despacho aduaneiro.”
Uma vez que as informações são enviadas antecipadamente à Receita Federal, o programa também tende a agilizar o processo de liberação alfandegária; reduzindo assim, o tempo que os produtos ficam retidos na alfândega.
Segundo o órgão do governo, cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho deste ano já estão abrangidos pelo programa “Remessa Conforme”, tornando o processo muito mais eficiente.
Para especialistas, um dos principais aspectos da iniciativa é a gestão de risco incorporada, que permite a liberação de encomendas de baixo risco sem a necessidade de triagem detalhada, o que agiliza a importação e desburocratiza as operações comerciais.
👉 Conheça a Imersão Executiva da ImLog e junte-se à maior comunidade de executivos de logística do país 👈
