Os caminhoneiros que trabalham com transporte rodoviário de cargas no Brasil ganharam um novo benefício com a sanção da Lei n° 14.599, publicada sem vetos em 19 de junho. A nova norma permite que os motoristas recebam o pagamento do frete via PIX, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
O PIX – sistema criado pelo Banco Central em 2020 que permite realizar pagamentos e transferências a qualquer hora do dia, de forma gratuita e instantânea – traz vantagens tanto para quem contrata o frete quanto para quem presta o serviço.
Para os contratantes, o PIX reduz os custos operacionais e facilita a gestão financeira. Para os caminhoneiros, ele garante mais agilidade e segurança no recebimento do valor do transporte, além de permitir maior controle sobre seus recursos.
Segundo dados do Banco Central, até maio de 2023, foram realizadas mais de 2 bilhões de transações pelo PIX, movimentando mais de R$ 1,5 trilhão. O número de usuários cadastrados no sistema já ultrapassa os 200 milhões.
A nova medida beneficia mais de 900 mil caminhoneiros, entre autônomos e profissionais de transportadoras, que movimentam cerca de 60% das cargas no país.
Outros benefícios da nova lei
Além do PIX, a Lei n° 14.599 também traz outros benefícios para os caminhoneiros e transportadores. Um deles é a possibilidade de contratar o seguro da carga por conta própria, sem a interferência dos embarcadores.
Antes da nova lei, o seguro era contratado pelos contratantes do frete, que descontavam o valor do pagamento dos motoristas. Muitas vezes, as apólices protegiam apenas as cargas e deixavam os caminhoneiros e transportadores sem cobertura.
