PIX facilita o pagamento do frete para caminhoneiros

Nova lei sancionada em junho permite que os motoristas recebam o valor do transporte de cargas por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
Imagem de dois caminhões: um vermelho e um azul

Os caminhoneiros que trabalham com transporte rodoviário de cargas no Brasil ganharam um novo benefício com a sanção da Lei n° 14.599, publicada sem vetos em 19 de junho. A nova norma permite que os motoristas recebam o pagamento do frete via PIX, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.

O PIX – sistema criado pelo Banco Central em 2020 que permite realizar pagamentos e transferências a qualquer hora do dia, de forma gratuita e instantânea – traz vantagens tanto para quem contrata o frete quanto para quem presta o serviço.

Para os contratantes, o PIX reduz os custos operacionais e facilita a gestão financeira. Para os caminhoneiros, ele garante mais agilidade e segurança no recebimento do valor do transporte, além de permitir maior controle sobre seus recursos.

Segundo dados do Banco Central, até maio de 2023, foram realizadas mais de 2 bilhões de transações pelo PIX, movimentando mais de R$ 1,5 trilhão. O número de usuários cadastrados no sistema já ultrapassa os 200 milhões.

A nova medida beneficia mais de 900 mil caminhoneiros, entre autônomos e profissionais de transportadoras, que movimentam cerca de 60% das cargas no país. 

Outros benefícios da nova lei

Além do PIX, a Lei n° 14.599 também traz outros benefícios para os caminhoneiros e transportadores. Um deles é a possibilidade de contratar o seguro da carga por conta própria, sem a interferência dos embarcadores.

Antes da nova lei, o seguro era contratado pelos contratantes do frete, que descontavam o valor do pagamento dos motoristas. Muitas vezes, as apólices protegiam apenas as cargas e deixavam os caminhoneiros e transportadores sem cobertura.

O que é o seguro da carga?

O seguro da carga é uma proteção contratada para garantir a indenização em caso de danos ou perdas das mercadorias transportadas. O seguro pode cobrir diferentes riscos, como roubo, acidente, incêndio ou avaria. O valor do seguro depende do tipo e da quantidade da carga, da distância percorrida e das condições da viagem.

A nova lei também proíbe os embarcadores e transportadores de descontarem esse valor dos motoristas autônomos. Segundo especialistas, essa prática era considerada abusiva e violava os direitos dos profissionais do setor.

A importância do setor de transporte rodoviário de cargas

O setor de transporte rodoviário de cargas é fundamental para a economia do país, pois é o principal modal por onde se deslocam as mercadorias nas estradas brasileiras.

De igual modo, os caminhoneiros são os principais agentes desse setor, pois transportam as cargas por longas distâncias, enfrentando desafios como estradas precárias, insegurança e falta de infraestrutura. Por isso, a valorização e a proteção desses profissionais são essenciais para garantir a qualidade e a eficiência do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

  • Amanda Moura

    Amanda Moura é formada em Ciências Sociais e do Consumo pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e se dedica a estudar comportamento, consumo e tendências.

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