A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) prorrogou até o dia 31 de agosto o prazo para que os fabricantes, importadores e comerciantes de embalagens no Mato Grosso, apresentem os relatórios de logística reversa, comprovando a destinação ambientalmente correta dos resíduos. Em outros estados, a data limite foi 31 de julho.
O prazo foi estendido por conta de atualizações dos arquivos base para o envio das informações, que serviu para tornar o sistema de logística reversa no estado mais efetivo.
A prorrogação também busca assegurar que todas as empresas envolvidas tenham a oportunidade de apresentar seus sistemas de logística reversa e relatórios de desempenho de forma completa, transparente e em consonância com as metas de sustentabilidade ambiental e gestão adequada dos resíduos sólidos.
A medida é obrigatória para emissão ou renovação de licenças ambientais.
Impacto da logística reversa no mercado
Para Ricardo Carneiro, gerente de Resíduos Sólidos da Sema, o principal objetivo da logística reversa “é promover a sustentabilidade ambiental e a gestão adequada dos resíduos sólidos”.
Definida conforme a lei federal número 12.305, é uma política que estabelece a responsabilização pós-consumo do fabricante ou importador pelos produtos e respectivas embalagens oferecidas ao consumidor final.
Desse modo, as empresas são responsáveis pela destinação das embalagens colocadas no mercado e precisam executar a logística reversa para o retorno desses resíduos, que pode acontecer com a instalação de ecopontos ou outras formas de recolhimento para a reciclagem.
Uma das diretrizes estabelecidas pela normativa é que as associações de catadores sejam priorizadas para receber as embalagens.
Comprovação
Para comprovar uma atuação mais sustentável, as empresas devem apresentar seguindo os critérios estabelecidos na Instrução Normativa número 03 de 2023, elaborada com base no Decreto Estadual nº 112, de 1 de fevereiro de 2023.
Além disso, é exigência que tenham uma auditoria externa, atestando a veracidade das informações de desempenho da companhia. Os modelos de relatórios podem ser encontrados no site da secretaria.
Com os consumidores cada vez mais conscientes de seu impacto no meio ambiente, mais as empresas precisam se preocupar com sua própria responsabilidade ESG, realizando a destinação ambiental adequada dos produtos no pós-consumo – e esse mercado só tende a crescer.
Segundo o Statista, em 2020, esse mercado foi avaliado em US$ 635,6 bilhões e, até 2028, espera-se que ultrapasse os US$ 958 bilhões.
A logística reversa pode ser definida como o processo de gestão da cadeia de suprimentos que envolve a movimentação de mercadorias do cliente de volta para o fabricante ou atacadista e pode envolver devoluções de comércio eletrônico e varejo, bem como reparo e reciclagem, onde as mercadorias podem ser revendidas ou descartadas permanentemente.
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