A confederação defende que um aumento no valor dos impostos poderia onerar as empresas do setor, causando um efeito cascata econômico. As informações são da Setcesp.
De acordo com a Confederação Nacional do Transporte, a proposta visa tornar a reforma mais justa para o setor de transportes, evitando que produtos e serviços sofram reajuste de preços com eventuais repasses financeiros, sem aumento da atual carga tributária global e setorial.
Atualmente, a proposta está em tramitação no Senado Federal.
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Ajustes defendidos pela Confederação Nacional de Transporte
A seguir, destacamos os pontos defendidos pela CNT para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, conhecida como reforma tributária:
1 – Alíquota diferenciada para o transporte de cargas.
Atualmente, o transporte de cargas, possui custos operacionais elevados. No modelo proposto pela PEC nº 45/2019, apenas o transporte de passageiros foi contemplado.
Se houver aumento dos impostos, o custo do frete vai subir e impactar os índices de inflação. Além disso, a elevada carga tributária trava o crescimento e impacta negativamente na geração de empregos.
2 – Garantia de isenção tributária para o transporte internacional de cargas e passageiros no texto constitucional
Vários países que utilizam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) já adotam tarifas zeradas, como forma de promover a competitividade no comércio exterior. O Chile, por exemplo, isenta totalmente a exportação de produtos.
Segundo a CNT, a isenção permitiria que as empresas brasileiras competissem com concorrentes internacionais. A alteração não é uma nova isenção, já que hoje a Receita Federal entende o transporte como exportador de serviço.
3 – Inclusão do setor aéreo no artigo que determina redução de alíquota para o transporte de passageiros
A Confederação Nacional do Transporte deseja a isonomia para o transporte de passageiros, independentemente do modal. O setor aéreo brasileiro, que apresenta um custo elevado no atual modelo tributário, foi o único que ficou de fora da proposição aprovada na Câmara.
Sem uma alíquota diferenciada, é inviável para o setor buscar a almejada equiparação no custo das passagens aéreas aos patamares de 2019, período antes da pandemia. Hoje, países que utilizam o IVA já trazem alíquotas menores para o setor transportador como um todo.
4 – Isenção de IPVA para veículos de cargas e coletivo de passageiros em todos os modais que prestam serviços a terceiros
Hoje, os setores aéreo, aquaviário e ferroviário já não pagam IPVA, e a confederação propõe que empresas que possuem veículos de cargas e coletivo de passageiros que prestam serviços a terceiros também sejam isentas. O valor poderia ser revertido para investimento ou expansão dos negócios.
Segundo a CNT, seria importante garantir essa continuidade e incluir o transporte rodoviário de cargas e passageiros na mesma isenção, além de garantir constitucionalmente que os demais modais continuem isentos. Atualmente, o texto prevê essa isenção apenas para o setor aéreo e aquaviário.
5 – Garantia, no texto constitucional, de creditamento integral.
A legislação atual proíbe o creditamento de diversos tipos de insumos. Caso a reforma tributária autorize o creditamento integral, no mecanismo de débito e crédito previsto pelo modelo IVA, o setor transportador poderá creditar os ativos de mobilização em outras atividades que hoje representam um custo elevado para as empresas e oneram a prestação do serviço.
6 – Redução do prazo de transição de 10 anos
O legislador coloca prazos de transição mais alongados para garantir que todos os envolvidos tenham tempo para se adaptar, no entanto, segundo a confederação, isso gera insegurança jurídica para o contribuinte e afasta os investidores. Uma transição mais longa também pode gerar custos para as empresas, que vão refletir no custo dos produtos e serviços.
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