O Projeto de Lei 3.757/2020, que vai criar o marco regulatório dos Operadores Logísticos, garantirá investimentos em infraestrutura, sobretudo, pela iniciativa privada.
Essa é a análise de empresários e autoridades do setor que apostam na regulamentação da atividade como uma saída para ajudar no desenvolvimento econômico brasileiro.
Os OLs respondem por um segmento cuja receita representa 2% do PIB nacional, além de empregar 2% do total de pessoas ocupadas no Brasil, segundo pesquisa da Associação Brasileira dos Operadores Logísticos (ABOL) junto a seus associados.
“Ainda que o nosso segmento tenha mil empresas instaladas em todo o território há três décadas, muitos não conhecem ou identificam as atividades e serviços que prestamos facilmente”, declara a diretora executiva da ABOL, Marcella Cunha.
Ela destaca a marca deixada pelos OLs no período pandêmico. “Foi a maior confirmação de que sem logística o Brasil e o mundo param.”
Vale lembrar que durante o isolamento provocado pelo coronavírus, os Operadores Logísticos foram os responsáveis pelo abastecimento do país e atenderam a demanda crescente das vendas on-line.
A lei vai favorecer investimentos, aumento de oferta, redução de custos e maior competitividade. “Me parece um gol mais fácil de fazer, menos oneroso do que os outros marcos regulatórios, como dos portos e ferrovias, porém com as mesmas vantagens”, diz Luís Felipe Valerim Pinheiro, sócio da XVV – Xavier Vasconcelos Valerim Corrêa de Paula Advogados.
E é exatamente essa a expectativa dos Operadores, que enfrentam, diariamente, os desafios de atuar em um ambiente sem regras definidas.
De acordo com o diretor executivo do Tecon Salvador e do Centro Logístico da Wilson,Sons Logística, Demir Lourenço, os operadores vivem à mercê de diferentes entendimentos dos órgãos reguladores.
“A padronização funciona como um instrumento de desburocratização e transparência facilitando a previsibilidade e o planejamento das operações. A regulação é extremamente necessária e vai trazer segurança jurídica para a realização das nossas atividades”, garante.
O próprio governo mostrou apoio para que o PL saia do papel. Segundo Fabrizio Pierdomenico, secretário nacional de Portos e Aeroportos, a humanidade tem uma dívida eterna com essa categoria, que permitiu o abastecimento das famílias durante a maior crise sanitária dos últimos 100 anos.
“Os OLs têm um importante papel para que a nossa economia cresça sustentável e a presença do país no comércio exterior seja relevante”, afirma.
O posicionamento da pasta é corroborado pelo diretor de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Burlier.
“Nosso objetivo maior é contribuir para o aumento da competitividade da economia por meio da infraestrutura e do setor portuário. Às vezes desregulando, desburocratizando, evitamos a necessidade ou potencializamos um investimento.”
A criação de um marco regulatório para o setor está em tramitação no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 3.757/2020, e é uma das prioridades da ABOL, que busca tornar a atividade mais conhecida pelos poderes públicos e pela sociedade em geral.
O tema foi abordado no dia 12 de abril, durante o seminário “Os Desafios da Logística no Brasil”, realizado em Brasília pela ABOL, em parceria com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
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