Termos e condições de uso
Produtos Imlog

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Produtos ImLog

 

1. Termos e Condições de Uso

 

1.1. Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termo”) visam regular a utilização, pelo Usuário, dos Produtos fornecidos pela ImLog.

1.2. A aquisição de alguns dos Produtos e canais de atendimento poderá ser feito mediante registro do Usuário na Plataforma.

1.3. Não será de responsabilidade da ImLog quaisquer danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo da ImLog.

2. Definições

 

Sempre que mencionados neste Termo, as palavras e expressões abaixo terão os seguintes significados:

“ImLog”: IMERSÃO EDUCAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 47.281.041/0001-67, podendo ser contatada pelo e-mail: contato@imlog.com.br ou conforme indicado no momento de aquisição do Produto.

“Usuário”: Pessoa física ou jurídica que vier a adquirir qualquer Produto e que, dependendo do nível de acesso, poderá enviar, receber, arquivar e apagar documentos; realizar comunicação com outros Usuários; acessar materiais e cursos de aprendizagem interativos; dentre outras funcionalidades previstas e descritas na Plataforma ou outros canais de comunicação da ImLog.

“Mentores”: Classificação de Usuário que será responsável pela realização de reuniões, mentorias e outras formas de interação entre Usuários, podendo ou não participar da realização de cursos.

“Alunos”: Classificação de Usuário que não possuirá acesso para carregar arquivos na Plataforma, podendo apenas interagir com os materiais disponibilizados, adquirir os Produtos e, a depender do material adquirido, interagir diretamente com os Mentores.

“Grupos”: Grupos de interação criados pela ImLog na Plataforma ou em outras plataformas digitais e disponibilizados aos Usuários após a aquisição de qualquer dos Produtos.

“Produtos”: Referem-se aos serviços e materiais que podem ser adquiridos junto à ImLog, por meio da Plataforma ou não, incluindo, mas não se limitando aos cursos, imersões, acesso a Grupos, aulas e demais serviços gratuitos ou pagos junto à ImLog.

“Conta”: Meio pelo qual o Usuário detém acesso aos Produtos e à Plataforma.

“Dados Pessoais”: Possuem o significado definido na legislação vigente, qual seja, a Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), tratando-se de informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

“Plataforma”: Sistema acessível por meio do sítio eletrônico https://imlog.com.br/.

“Cookies”: Arquivos criados por websites para o fim de armazenar hábitos de navegação e outras informações, de modo a personalizar o acesso do Usuário.

 

3. Termos de Aceite

 

3.1. Ao adquirir e utilizar quaisquer dos Produtos ofertados pela ImLog, o Usuário confirma que leu, entendeu e aceitou o presente Termo em sua totalidade, sem qualquer modificação. A não aceitação das condições dispostas neste instrumento implica na inviabilização da utilização dos Produtos e do acesso à Plataforma.

3.2. Este Termo poderá ser modificado, de boa-fé, a qualquer momento em virtude de alterações na legislação, inovações nos Produtos ou a exclusivo critério da ImLog, sendo que as modificações serão realizadas mediante notificação aos Usuários que, em caso de manterem a utilização dos Produtos, será considerada a concordância expressa com as atualizações realizadas.

4. Condições para uso da Plataforma e utilização dos Produtos

 

4.1. A ImLog concede ao Usuário o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, limitado e revogável de acessar e utilizar a Plataforma, condicionado ao cumprimento das regras gerais deste Termo e específicas de cada Produto adquirido.

4.2. O Usuário receberá acesso aos Produtos após preencher o formulário de compra, por meio da Plataforma ou outro meio indicado pela ImLog, e realizar a aquisição de qualquer dos Produtos, momento no qual poderá ser adicionado a Grupos, através da utilização e fornecimento dos dados disponibilizados no referido formulário para terceiros, a fim de permitir a interação entre os Usuários e a respectiva criação dos Grupos. O USUÁRIO DESDE JÁ CONSENTE COM A UTILIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS, FORNECIDOS NO ATO DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS, CONFORME A FINALIDADE DESCRITA NESTE ITEM.

4.3. A ImLog poderá, a seu exclusivo critério, alterar, sustar, alterar, acrescentar ou remover qualquer parte, característica ou funcionalidade da Plataforma, e qualquer uso que isso resulte em qualquer direito e/ou obrigação.

4.4. A ImLog não se responsabilizará por quaisquer prejuízos oriundos do uso não autorizado dos Produtos, com ou sem o seu conhecimento. O Usuário deverá notificar imediatamente a ImLog caso verifique uso indevido e não autorizado de seus dados.

4.5. As funcionalidades dos Produtos colocadas à disposição do Usuário podem variar de acordo com o nível de acesso dele e Produto contratado.

4.6. As informações disponibilizadas pelo Usuário são de sua responsabilidade única e exclusiva. O Usuário obriga-se a garantir a exatidão e veracidade das informações, bem como mantê-las sempre atualizadas.

4.7. Através da utilização dos Produtos, de modo a garantir seu uso apropriado, o Usuário se compromete a:

a) não infringir direitos de terceiros, tais como direitos autorais, direitos de propriedade industrial, privacidade, dentre outros;

b) não praticar quaisquer atos que infrinjam as leis vigentes;

c) utilizar os Produtos dentro do prazo de vigência previsto, não sendo a ImLog responsável por qualquer perda de conteúdo e expiração do acesso; e

d) comunicar à ImLog quaisquer movimentações estranhas e não autorizadas.

 

5. Propriedade Intelectual

 

5.1. O Usuário reconhece e concorda que todos os direitos, recursos e elementos, tangíveis ou não, patenteados ou não, que sejam relacionados aos Produtos e, ainda, à Plataforma, são e permanecerão sendo de propriedade única e exclusiva da ImLog.

5.2. É proibido o uso de qualquer propriedade intelectual, conforme definido no item 5.1 acima, sem o expresso consentimento da ImLog, sendo certo que, o uso sem o prévio e expresso consentimento da ImLog sujeitará o Usuário à responsabilização civil e/ou criminal cabível(is).

5.3. Qualquer feedback, sugestão, crítica ou comentário será considerado livre de direitos autorais, não confidencial e não exclusivo. A ImLog tem a liberdade de utilizá-los à sua conveniência e sem quaisquer obrigações.

5.4. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Produtos, a Plataforma, as ferramentas de pagamentos e seus códigos, o desenvolvimento, os programas de computador, os equipamentos, os domínios, as logomarcas, os logotipos, os desenhos, a estrutura, os conteúdos, as informações, etc., são de propriedade da ImLog e/ou de suas sociedades controladoras, controladas, filiadas ou subsidiárias. Em nenhum caso se entenderá que o Usuário tem algum tipo de direito sobre eles, independentemente dos direitos conferidos sobre o uso das ferramentas colocadas à disposição do Usuário. A ImLog somente autoriza o Usuário a fazer uso de seus direitos de propriedade intelectual no que for referente às ferramentas colocadas à disposição do Usuário para o cumprimento das atividades derivadas do presente Termo. Qualquer outra utilização de tais direitos de propriedade intelectual é estritamente proibida, inclusive no que tange à engenharia reversa envolvendo os softwares disponibilizados. Observadas tais limitações, a ImLog outorga ao Usuário uma licença gratuita, não exclusiva e revogável a qualquer tempo para utilização das ferramentas disponibilizadas nas condições dispostas neste Termo.

5.5. A outorga descrita no item 5.4 não se estende às reuniões e dados disponibilizados durante a aquisição e utilização de qualquer Produto disponibilizado pela ImLog, sendo que os materiais compartilhados no âmbito dos Produtos, assim como quaisquer interações durante a utilização de qualquer Produto disponibilizado pela ImLog, não permitirá que eles sejam copiados, gravados ou de qualquer outra forma reproduzidos sem a expressa autorização da ImLog.

 

6. Garantias e Responsabilidades

 

6.1. A ImLog não poderá ser responsabilizada por atos de terceiros, incluindo atrasos causados por fatores tais como congestionamento e/ou queda da rede de internet.

6.2. O Usuário reconhece e concorda que em nenhuma hipótese a ImLog será responsável por reclamações, perdas ou danos oriundos ou relativos à/ao:

a) uso dos Produtos e/ou da Plataforma ou incapacidade de utilizá-los;
b) acesso não autorizado aos Produtos e/ou à Plataforma;
c) utilização de equipamentos, navegadores e sistemas de comunicação para acesso aos Produtos e/ou à Plataforma;
d) erros ou problemas similares que possam ser transmitidos aos Produtos e/ou à Plataforma ou por meio dos Produtos e/ou da Plataforma por Usuários ou terceiros; e
e) omissão pelo Usuário em cumprir o disposto neste Termo.

6.3. O Usuário reconhece e concorda que em nenhuma hipótese a ImLog será responsável perante o Usuário ou quaisquer terceiros por quaisquer danos imprevistos, incidentes ou perdas e danos de qualquer natureza, nem por perda de oportunidades de negócio ou interrupção de negócio, falha de aparelhos eletrônicos, perda de informações comerciais ou outras perdas e danos semelhantes, decorrentes exclusivamente do não cumprimento das disposições deste Termo pela ImLog.

 

7. Produtos ofertados pela ImLog

 

7.1. Por meio da Plataforma ou mediante outro formato indicado pela ImLog, os Usuários poderão adquirir os Produtos ofertados pela ImLog, cujas informações específicas se encontram ao final deste Termo (“Anexo I”, “Anexo II” e “Anexo III”, respectivamente).

7.1.1. Os Produtos, que poderão ser presenciais ou em formato online, possuirão duração, temas e valores específicos, os quais poderão variar além das condições estabelecidas neste Termo, sendo certo que as informações atualizadas sobre cada Produto estarão disponíveis no momento de sua aquisição, junto à Plataforma ou mediante outro formato indicado pela ImLog.

7.1.2. A responsabilidade pela participação e utilização dos Produtos, adquiridos é inteiramente do Usuário, não sendo a ImLog responsável por qualquer perda de acesso ou não utilização nos termos e formato contratados.

7.1.3. Caso o Usuário não realize o pagamento de algum dos valores parcelados referente a qualquer Produto, poderá ter sua participação suspensa ou, ainda, cancelada. A ImLog enviará, após 15 (quinze) dias de atraso do pagamento de alguma das parcelas, uma notificação para o Usuário, informando que sua participação e os serviços poderão ser cancelados até que realize o pagamento. Se ainda assim o Usuário não proceder ao pagamento das parcelas em até 30 (trinta) dias do envio da notificação, ImLog poderá cancelar a concessão do Produto adquirido e respectivo Usuário e, consequentemente, o acesso à Plataforma, se aplicável.

 

8. Rescisão e Ressarcimento

 

8.1. O Usuário tem a opção de solicitar o cancelamento sem custos dentro de um período de 7 (sete) dias após a confirmação da compra de qualquer dos Produtos, garantindo o reembolso integral do valor pago. A ImLog processará o referido reembolso em até 30 (trinta) dias após a solicitação de cancelamento pelo Usuário.

8.2. Para o cancelamento solicitado fora do prazo acima, o Usuário estará sujeito a penalidade por cancelamento incidente sobre o valor do Produto adquirido, conforme indicado nas informações anexas de cada Produto.

8.3. O Usuário declara ter conhecimento de que os serviços prestados pela ImLog são atividades-meio, e não atividades-fim. Sendo assim, fica estabelecido que o não atingimento, pelo Usuário, das metas eventualmente estipuladas, a sua ausência nos encontros presenciais e/ou online promovidos pela ImLog, bem como a não utilização das ferramentas disponibilizadas pelos Produtos não serão considerados justo motivo para a devolução de quaisquer valores pagos.

8.4. Para os Produtos que envolvam algum tipo de inscrição e criação de Conta, a ImLog possui a liberdade para suspendê-la imediatamente para investigar um possível risco de segurança ou possível violação a este Termo. A suspensão será comunicada ao Usuário caso não haja risco aparente para terceiros ou à ImLog.

8.5. A exclusão dos Usuários, conforme condições deste instrumento, ensejará na suspensão automática do acesso à Plataforma e aos Produtos adquiridos, além da impossibilidade de se reivindicar os valores pagos.

 

9. Tratamento de Dados

9.1. A ImLog se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a realizar o tratamento dos dados pessoais em respeito ao estipulado na Lei, em conformidade com os seguintes princípios:

a) apenas para finalidades definidas neste Termo, utilizando-se a quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento;

b) de forma clara e transparente, ficando resguardado ao titular de dados o livre acesso, a exatidão dos dados, o processo de tratamento e sua consulta facilitada;

c) de forma segura, através da adoção das medidas técnicas cabíveis, protegendo os dados pessoais e assegurando a prevenção e mitigação de danos gerados por acessos não autorizados ou de situações acidentais ou ilícitas de violação de dados.

9.2. A ImLog terá acesso aos dados dos Usuários mediante a aquisição dos Produtos e/ou do cadastramento na Plataforma, sendo que sua utilização respeitará o disposto na Política de Privacidade da ImLog.

9.3. A ImLog irá realizar a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida das informações, declarando que em hipótese alguma utilizará esses dados para quaisquer fins discriminatórios ou abusivos.

9.4. As informações disponibilizadas pelo Usuário serão utilizadas com a finalidade (i) de viabilizar a utilização dos Produtos e da Plataforma; (ii) de participar dos Grupos; (iii) de promover conexões entre os Usuários; e (iv) de levantar estatísticas de aquisição dos Produtos e/ou de acesso à Plataforma. O Usuário poderá ser adicionado a Grupos em redes sociais para promover conexões com demais Usuários, sendo necessário manter a cordialidade e postura média esperada para a interação profissional, sendo que a comprovada falta de respeito com demais Usuários, atitudes ofensivas, compartilhamento de propagandas em excesso e debates sobre assuntos relacionados à política e religiosidade podem ensejar a exclusão do Usuário de determinado Grupo e o impedimento na utilização dos Produtos adquiridos.

9.5. Os dados fornecidos pelo Usuário serão disponibilizados para parceiros da ImLog a fim de possibilitar a utilização de demais plataformas digitais. NESTE ATO, O USUÁRIO CONSENTE COM O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS PARA PARCEIROS DA IMLOG, ESTANDO CIENTE DA POSSIBILIDADE DE SER CONTATADO POR ESTES PARCEIROS A FIM DE PROMOVER CONEXÕES E VIABILIZAR A EXISTÊNCIA DOS GRUPOS.

 

10. Utilização de Cookies

10.1. A ImLog poderá coletar automaticamente e armazenar algumas informações em arquivos com formato compatível. Quando o Usuário acessar o sítio eletrônico, podem ser armazenados:

10.2. A ImLog poderá utilizar cookies e outras tecnologias correlatas para rastrear o uso e tendências do Usuário, de modo a personalizar e melhorar o seu acesso aos Produtos e à Plataforma.

 

11. Disposições Gerais

11.1. Notificações. Em todas as ocasiões nas quais a ImLog deva notificar o Usuário, fica acordado entre o Usuário e a ImLog que a notificação poderá ser feita pelo envio de mensagem por e-mail ou outros meios eletrônicos, como notificações por aplicativos de mensagens em dispositivos móveis.

11.2. Renúncia. Nas situações em que a ImLog não agir contra qualquer violação de qualquer parte deste Termo, essa inação não representará renúncia ao direito que possui de agir em face da violação realizada ou de violação futura.

11.3. Invalidade das disposições. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, exequibilidade ou legalidade de suas outras disposições não serão afetadas ou prejudicadas.

11.4. Lei aplicável. Este Termo é regido pela legislação vigente na República Federativa do Brasil.

11.5. Foro. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste Termo ou a ele relacionado, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente na jurisdição brasileira, elegendo-se especificamente o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Atualizado em outubro de 2024